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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal
Agenda Selecionada: Abril de 2026
Área:
Descrição: 
Estado:
Agenda:
Entre dias:
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Assunto:
Limpar Campos
Abril 2026
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Agenda Completa Agenda de Hoje Imprimir

Todas as obrigações do dia 5/4 - 12 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
5ICMSREDF - Registro Eletrônico de Documento Fiscal

Registro pelos contribuintes que emitirem os documentos fiscais relacionados no artigo 1º da Portaria SEFAZ Nº 556 DE 26/09/2011, até o dia 05 do mês subsequente a emissão. Base Legal: Art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 556 DE 26/09/2011.		Março de 2026
5ICMSARQUIVO MAGNÉTICO - Administradoras de cartões de crédito ou débito

Entrega de arquivo eletrônico contendo as informações relativas às transações de pagamento efetuado com os respectivos cartões e correspondentes a operações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, inscritos no Estado do Amapá, pelas administradoras de cartões de crédito ou débito e similares em conta corrente, até o 5º dia do mês subsequente ao fato gerador. Base Legal: Art. 109-D, Anexo I do RICMS/AP, § 1º, Art. 1º da Instrução Normativa SRE/GAB Nº 2 DE 03/08/2011 e Art. 4º da Portaria GAB/SRE Nº 07 DE 13/10/2010.		Março de 2026
5ICMSCombustíveis e lubrificantes - Relação de destinatários

Envio à Secretaria de Estado da Fazenda, pelo fabricante e pelo distribuidor de combustível líquido ou lubrificante, derivados do petróleo, demais lubrificantes, derivados ou não de petróleo, que não recolham o ICMS, por força de medida judicial, da relação dos destinatários dos produtos, até os 05 (cinco) primeiros dias do mês subsequente ao fornecimento. Base Legal: Art. 1, Lei Nº 7517 DE 25/09/2003		Março de 2026
5ICMSSMEPA - Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas

Envio das informações relativas a situações referentes a estoques de produtos agrícolas e produtos resultantes de sua industrialização existentes, no final do último dia de cada mês, em estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado, até o dia cinco do mês subsequente. Base Legal: artigo 2° a 6° do Subanexo XIX ao Anexo XV do RICMS/MS		Março de 2026
5ICMSArquivo Eletrônico - Comunicação, Telecomunicação e Energia Elétrica

Entrega dos arquivos digitais mantidos em meio eletrônico pelos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, nos termos do Convênio ICMS Nº 115 DE 12/12/2003, até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao período de apuração. Base Legal: Art. 22-B, Anexo 7 do RICMS/SC.		Março de 2026
5ISSDMC - Declaração Mensal de Apuração da COSIP

Envio à SEFAZ, da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC, destinada à apuração consolidada dos valores da COSIP lançados na conta/nota fiscal fatura de energia elétrica e pagos pelo consumidor a cada mês, até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao de apuração. Base Legal: Art. 2º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 5 DE 12/02/2020.		Março de 2026
5ISSDeclaração do Plano de Saúde - DPS

Entrega da Declaração do Plano de Saúde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saúde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos serviços. Base legal: § 1º, art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM Nº 1 DE 18/03/2013 		Março de 2026
5ISSDES-IF - Apuração Mensal do ISS

Entrega, mensal, do Módulo 2 - Apuração Mensal do ISS da DES-IF, até o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao de competência dos dados declarados. Base legal: Inciso II, Art. 233 do Decreto Nº 1667 DE 06/12/2018.		Março de 2026
5ISSDeclaração Eletrônica para Cartórios de Serviços Notariais e de Registro

Entrega da Declaração Eletrônica para Cartórios de Serviços Notariais e de Registro, pelos respectivos contribuintes, exclusivamente, por meio eletrônico, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Base Legal: Parágrafo único, Art. 24 do Decreto Nº 2824 DE 25/08/2025.		Março de 2026
5ISSDES - Declaração Eletrônica de Serviços

Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), no Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (SGISS), para apuração mensal do ISS, até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Após esse prazo, a apuração será efetuada automaticamente pelo SGISS. Base Legal: §§ 1º e 2º, Art. 20 do Decreto Nº 2824 DE 25/08/2025.		Março de 2026
5ISSDESP - Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro

Entrega da Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro, para fins de apuração do ISSQN no SGISS, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao de sua competência. Base Legal: Art. 7º da Instrução Normativa SMF Nº 15 DE 19/09/2025 		Março de 2026
5ISSDES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - Módulo de Apuração Mensal

Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), Módulo de Apuração Mensal, por meio do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISSQN – SGISS, até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da competência dos dados declarados. Base Legal: Art. 7º da Instrução Normativa SMF Nº 17 DE 19/09/2025.		Março de 2026
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