Tabelas Práticas - Balancet Contábil

Alteração realizada pela  Instrução Normativa RFB Nº 1666 DE 04/11/2016 que Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e pela Resolução CAMEX Nº 125 DE 15/12/2016 que Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).

Segue abaixo alguns exemplos das alterações:

Exemplo de reestruturação – “ex”:

O prefixo “ex” indica que apenas uma parte da subposição está sofrendo a reestruturação, seja ela, reenquadramento, expansão, retração. Desta forma, o prefixo “ex” somente será verificado no SH-2012.

A subposição 0304.89 está sofrendo uma reestruturação, em que parte de seu teor passará a ser verificado nas subposições 0304.51, 0304.56 e 0304.57, e a outra fração permanecerá nesta mesma subposição (0304.59) em 2017.

Exemplo de renumeração:

A subposição 2939.99 (SH-2012) foi alterada para a subposição 2939.79 (SH-2017), embora seu conteúdo/teor seja o mesmo, tratando-se, portanto, de uma renumeração apenas.

Exemplo de supressão – “suprimido”:

A subposição 9006.10 (SH-2012) passou a ser classificada na suposição 9006.59 (SH-2017), deixando de existir em 2017 na subposição 9006.10.