ICMS/MT: Alterações e Inclusões de Produtos na Substituição Tributária - Balancet Contábil

ICMS/MT: Alterações e Inclusões de Produtos na Substituição Tributária

Publicado o Decreto Nº 2309 DE 05/11/2026 (DOE 05/11/2026 - Edição Extra), que altera o Apêndice, Anexo X do RICMS/MT - Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 que dispõe sobre as mercadorias sujeitas a substituição tributária no Estado:

1) Alteração no  segmento de “Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas” (Tabela IV, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT);

2) Acrescenta o produto “Nafta” ao segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” (Tabela VII, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT);

3) Alteração no segmento de “Produtos Alimentícios” (Tabela XVII, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT);

4) Alteração no produto “Papel Higiênico” no segmento de Perfumaria e Cosméticos (Tabela XIX, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT);

5) Alteração em produtos do segmento de “Produtos eletrônicos” (Tabela XX, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT), ficando também incluídos os seguintes produtos no rol da substituição tributária a partir de 01/11/2026:

6) Alteração no segmento de “Sorvetes” (Tabela XXII, Apêndice, Anexo X do RICMS/MT);

7) Alteração no segmento de “Veículos” (Tabela XXIV, Apêndice, Anexo X do RICMS/MT);

As alterações estão em conformidade com as disposições do Convênio ICMS Nº 142 DE 14/12/2018 e suas alterações.